Por este instrumento, a pessoa física ou jurídica qualificada no Cadastro de Identificação do Sistema, doravante denominada USUÁRIO, e SCVCN & COM BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 56.977.222/0001-13, doravante denominada EMPRESA, têm entre si justo e acordado o presente instrumento, que regula as condições de compra de produtos comercializados pela EMPRESA, mediante adesão aos termos abaixo descritos.
As partes concordam que, para todos os fins deste contrato, o único site oficial e autorizado para vendas é o site mantido pela SCVCN & COM BRASIL, sendo vedada a realização de compras fora de seus canais oficiais.
A SCVCN & COM BRASIL atua como revendedora de óculos e acessórios de origem internacional (especialmente chinesa), adquiridos de fornecedores homologados, observando as normas aplicáveis à importação, comercialização e defesa do consumidor no Brasil.
O USUÁRIO poderá adquirir produtos da EMPRESA mediante:
Preenchimento correto, completo e verdadeiro de seus dados cadastrais;
Capacidade jurídica para celebrar contratos;
Realização da compra em nome próprio, sendo vedada a compra em nome de terceiros;
Aceitação integral desta Política de Compra e dos Termos de Uso.
Após o cadastro e a seleção do(s) produto(s), o USUÁRIO escolherá o meio de pagamento disponível.
A confirmação do pedido ocorrerá somente após a efetiva aprovação e crédito do pagamento na conta da EMPRESA.
Nenhum produto será enviado antes da confirmação do pagamento.
Confirmado o pedido, a EMPRESA enviará comunicação eletrônica ao USUÁRIO com os dados da compra.
A confirmação do pedido formaliza a existência de contrato entre EMPRESA e USUÁRIO.
A EMPRESA reserva-se o direito de cancelar pedidos em caso de erro evidente de preço, descrição, estoque ou falha sistêmica.
O USUÁRIO declara estar ciente de que os produtos comercializados pela SCVCN & COM BRASIL são importados e de origem estrangeira, majoritariamente da China, podendo haver variação de embalagem, prazos logísticos e características visuais, sem prejuízo da funcionalidade e especificações informadas no site.
A EMPRESA realiza exclusivamente o transporte de produtos físicos, utilizando transportadoras parceiras nacionais e/ou operadores logísticos.
A EMPRESA emprega esforços razoáveis para garantir a entrega dentro do prazo estimado, porém não se responsabiliza por eventos externos, tais como:
Greves
Casos fortuitos ou de força maior
Eventos climáticos
Atrasos operacionais das transportadoras
Fiscalizações aduaneiras ou logísticas
O USUÁRIO deverá informar imediatamente qualquer intercorrência relacionada à entrega por meio dos canais oficiais de atendimento.
A substituição do produto ocorrerá somente nos casos em que ficar comprovada falha na prestação do serviço de transporte.
Após o processamento do pedido, o código de rastreio será disponibilizado em até 3 (três) dias úteis, podendo variar conforme procedimentos logísticos.
O acompanhamento poderá ser realizado:
No site da SCVCN & COM BRASIL
Ou diretamente no site da transportadora responsável
A EMPRESA não se responsabiliza por eventuais falhas nos sistemas de rastreamento das transportadoras.
Os pagamentos poderão ser realizados por:
Cartão de crédito
PIX
Utilizando plataformas de pagamento parceiras autorizadas.
Caso o pagamento não seja aprovado, a EMPRESA poderá disponibilizar meios alternativos para finalização da compra.
O prazo de entrega será calculado automaticamente com base no CEP informado no checkout.
Em situações excepcionais, o prazo poderá se estender por até 60 (sessenta) dias úteis.
Caso esse prazo seja ultrapassado, o USUÁRIO poderá solicitar o estorno integral do valor pago.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO poderá desistir da compra em até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
Condições obrigatórias para devolução:
Produto sem sinais de uso
Sem arranhões, manchas ou avarias
Embalagem original preservada
O pedido deverá ser realizado exclusivamente pelo site oficial de trocas da EMPRESA.
O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento e análise do produto devolvido.
Caso o produto devolvido não esteja em conformidade, a EMPRESA poderá recusar o reembolso.
Trocas são realizadas apenas nos casos de:
Defeito de fabricação
Avaria no transporte
Envio de produto divergente do adquirido
O prazo para solicitação é de até 07 (sete) dias corridos após o recebimento.
Produtos brindes ou promocionais não são elegíveis para troca.
O cancelamento ou alteração de endereço poderá ser solicitado em até 2 (duas) horas após a confirmação do pagamento, desde que o pedido ainda não tenha sido despachado.
Esta política aplica-se exclusivamente às compras realizadas no território brasileiro.
A EMPRESA reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, mediante atualização em seu site oficial.
Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
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